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Lei Municipal
Lei publicada em 19 de Maio de 2023 1.207/2023Altere as tarifas de cobrança da CIP- Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149- A da Constituição Federal, prevista na lei municipal 1.011/2013 de 23/12/2013 e dá outras providências. |
Lei publicada em 19 de Maio de 2023 1.208/2023Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada Nº19, localizada no Bairro Nova Cidade e dá outras providências. |
Lei publicada em 19 de Maio de 2023 1.209/2023Denomina definitivamente de taça ''VITURINO BARBOSA'', o Campeonato Municipal de Futebol Série A, e dá outras providências. |
Lei publicada em 05 de Junho de 2023 1.210/2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2024 e dá outras providências |
Lei publicada em 10 de Junho de 2023 1.211/2023Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Simplício Mendes ao Padre Francisco de Assis Barbosa |
Lei publicada em 10 de Junho de 2023 1.212/2023Concede Titulo de Cidadã a Senhora Deputada Rejane Dias. |
Lei publicada em 10 de Junho de 2023 1.213/2023Concede o Titulo de Cidadão Simpliciomendense ao Senhor Deputado Estadual Hélio Isaías. |
Lei publicada em 10 de Junho de 2023 1.214/2023Concede o Titulo Cidadão Simpliciomendense ao Senhor Claudio Candera de Araújo. |
Lei publicada em 10 de Junho de 2023 1.215/2023Concede Titulo Simpliciomendense ao Senhor Gonçalo Rodrigues de Moura. |
Lei publicada em 10 de Junho de 2023 1.216/2023Concede o Titulo de Cidadão Simpliciomendense ao Senhor Severino Araújo Luz. |