SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 19 de Maio de 2023

1.207/2023

Altere as tarifas de cobrança da CIP- Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149- A da Constituição Federal, prevista na lei municipal 1.011/2013 de 23/12/2013 e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Maio de 2023

1.208/2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada Nº19, localizada no Bairro Nova Cidade e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Maio de 2023

1.209/2023

Denomina definitivamente de taça ''VITURINO BARBOSA'', o Campeonato Municipal de Futebol Série A, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Junho de 2023

1.210/2023

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2024 e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Junho de 2023

1.211/2023

Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Simplício Mendes ao Padre Francisco de Assis Barbosa

Lei publicada em 10 de Junho de 2023

1.212/2023

Concede Titulo de Cidadã a Senhora Deputada Rejane Dias.

Lei publicada em 10 de Junho de 2023

1.213/2023

Concede o Titulo de Cidadão Simpliciomendense ao Senhor Deputado Estadual Hélio Isaías.

Lei publicada em 10 de Junho de 2023

1.214/2023

Concede o Titulo Cidadão Simpliciomendense ao Senhor Claudio Candera de Araújo.

Lei publicada em 10 de Junho de 2023

1.215/2023

Concede Titulo Simpliciomendense ao Senhor Gonçalo Rodrigues de Moura.

Lei publicada em 10 de Junho de 2023

1.216/2023

Concede o Titulo de Cidadão Simpliciomendense ao Senhor Severino Araújo Luz.