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Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2019 1.104/2019Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal n° 1.083/2018 de 19/02/2018 e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2019 1.105/2019Altera a Lei 1035/2016 de 20 de março de 2015, para modificar os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de Simplício Mendes-PI. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2019 1.106/2019Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo e da água no Meio Rural |
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Lei publicada em 19 de Março de 2019 1.107/2019Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a conservação e preservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos recursos hídricos. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2019 1.108/2019Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Simplício Mendes-PI. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2019 1.109/2019Declara de utilidade pública, no âmbito do município de Simplício Mendes-PI, ascender ponto de Educação e Cultura - APEC, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2019 1.110/2019Nomeia a Quadra Poliesportiva do Bairro Nova Cidade e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2019 1.111/2019Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um trator com implementos, a título de doação gratuita, a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Formosa. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2019 1.112/2019Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a denominação do Prédio do CAPS I, de Edifício Dr. Gulherme de Carvalho Paulo Marcosi |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2019 1.113/2019Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Créditos decorrentes de precatórios oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF, de exercícios anteriores e dá outras providências. |