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Decretos
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 001/2018Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fns da Execução Orçamentária do Município no Exercício Financeiro de 2018. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 001/2018Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fns da Execução Orçamentária do Município no Exercício Financeiro de 2018. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 001/2018Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fns da Execução Orçamentária do Município no Exercício Financeiro de 2018. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 001/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 001/2020Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019 002/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2020 002/2020Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2020/2022 e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 002/2021Renova a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2018 003/2018Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2018/2020 e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019 003/2019ANEXO do Decreto n° 003/2019 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-compactado |