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Transparência

Decretos

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023

007/2023

Decreta Feriado Municipal, Ponto Facultativo, regulamenta espaços pra atividades Culturais do Carnaval, dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Abril de 2017

008/2017

Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2018

008/2018

Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Simplício Mendes e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Abril de 2019

008/2019

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2020

008/2020

Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na localidade Grotão - São Benedito, Data Formiga no município de Simplício Mendes e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2021

008/2021

Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da Execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2021

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2021

008/2021

Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da Execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2021

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2021

008/2021

Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da Execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2021

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2022

008/2022

Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso e o desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2022

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2022

008/2022

Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso e o desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2022