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SIMPLÍCIO MENDES CONQUISTA O SELO AMBIENTAL
O município se enquadrou na Categoria B do Selo Ambiental
Data de Publicação: 20/12/2018
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 14/12/2018, a secretária municipal de Meio Ambiente, Fátima Moura Fé, informou aos presentes a conquista pelo Município de Simplício Mendes do Selo Ambiental, categoria B.
Essa conquista reflete os avanços verificados no Município pelas atividades de educação ambiental realizadas pelas secretarias de Meio Ambiente, Educação, Saúde e Assistência Social, bem como pelo trabalho do órgão ambiental municipal na identificação, controle e combate de fontes de poluição, notadamente a poluição sonora. Constata a redução de áreas desmatadas em 2017, conforme imagem de satélite analisada pela SEMAR-PI em comparação com o ano anterior e expressa a construção do marco legal e regulatório da gestão ambiental municipal com a criação da Secretaria e do Conselho Municipal do Meio Ambiente, da instituição da Política Municipal de Meio Ambiente e da regulamentação do licenciamento ambiental em âmbito local, assim como a realização de diagnóstico ambiental simplificado, definição de prioridades e elaboração do Plano de Ação Ambiental para o biênio 2017|2018.
Passos importantes foram dados ainda no Município na área de gerenciamento de resíduos sólidos, com a instituição da Política e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a elaboração e execução do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e a consequente celebração de contrato com empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela rede municipal de saúde pública. Outras iniciativas também realizadas, como a disponibilização de coletores de resíduos nos logradouros públicos da cidade e atividades de capacitação com vistas ao gerenciamento de resíduos.
A proteção de mananciais de abastecimento público foi outra área que mereceu atenção da Prefeitura e contabilizou para a conquista do Selo Ambiental, especialmente no monitoramento realizado pela equipe da Secretaria de Saúde do Município da qualidade da água distribuída para consumo humano.
A comprovação dessas realizações pelo Município, que contou com o envolvimento de todas as áreas da administração pública, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Legislativo Municipal, resultou na conquista deste Selo Ambiental que incrementará o índice do ICMS de 0,2474061 para 0,4053011, correspondendo a um aumento de 38,96% do repasse desse imposto do Estado ao Município, em 2019.
A Secretária de Meio Ambiente destacou que esse feito “traduz os esforços empreendidos pelo Município, no atendimento de padrões mínimos de desenvolvimento sustentável e conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.813/2008, que instituiu o ICMS Ecológico no Estado”.
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