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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

Transparência

Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 28
Decretos: Publicação em 11 de Janeiro de 2021
003/2021

Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19 no município de Simplício Mendes

Decretos: Publicação em 11 de Janeiro de 2021
004/2021

Nomeia os representantes do Comitê Municipal de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus (CMRR COVID-19) e dá outras providências

Decretos: Publicação em 20 de Janeiro de 2021
005/2021

Proíbe a realização de Eventos Carnavalescos no município de Simplício Mendes, e dá outras providências

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2019
013/2020

Dispõe sobre as medidas de emergência, tendo em vista a classificação da situação mundial acerca do novo coronavírus como pandemia, institui o Comitê de Gestão de Crise e dá outras providências

Decretos: Publicação em 23 de Março de 2020
015/2020

Declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Simplício Mendes, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências

Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020
016/2020

Decreta Feriados, altera atendimento público na Semana Santa e dá outras providências

Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020
017/2020

Prorroga as determinações contidas no Decreto n° 015/2020, dispõe sobre o funcionamento excepcional de atividades comerciais para atendimento mínimo das necessidades da população de Simplício Mendes(PI) e do Poder Público, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da grave crise de saúd

Decretos: Publicação em 03 de Abril de 2020
018/2020

Modifica os termos do Decreto n° 017/2020, prorroga as determinações contidas no Decreeto n° 015/2020, dispõe sobre o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais em conformidade com o Decreto n° 10.282/2020, que regulamenta a Lei Federal n° 13.979/2020 e dá outras providências

Decretos: Publicação em 01 de Abril de 2020
019/2020

Dispõe sobre a distribuição de

Decretos: Publicação em 01 de Abril de 2020
020/2020

Fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus (CMRR COVID-19), e dá outras providências