Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2019

013/2020

Dispõe sobre as medidas de emergência, tendo em vista a classificação da situação mundial acerca do novo coronavírus como pandemia, institui o Comitê de Gestão de Crise e dá outras providências
Decretos: Publicação em 23 de Março de 2020

015/2020

Declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Simplício Mendes, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências
Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020

016/2020

Decreta Feriados, altera atendimento público na Semana Santa e dá outras providências
Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020

017/2020

Prorroga as determinações contidas no Decreto n° 015/2020, dispõe sobre o funcionamento excepcional de atividades comerciais para atendimento mínimo das necessidades da população de Simplício Mendes(PI) e do Poder Público, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da grave crise de saúd
Decretos: Publicação em 03 de Abril de 2020

018/2020

Modifica os termos do Decreto n° 017/2020, prorroga as determinações contidas no Decreeto n° 015/2020, dispõe sobre o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais em conformidade com o Decreto n° 10.282/2020, que regulamenta a Lei Federal n° 13.979/2020 e dá outras providências
Decretos: Publicação em 01 de Abril de 2020

019/2020

Dispõe sobre a distribuição de
Decretos: Publicação em 01 de Abril de 2020

020/2020

Fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus (CMRR COVID-19), e dá outras providências
Decretos: Publicação em 23 de Abril de 2020

022/2020

Abre crédito adicional extraordinário, no Orçamento Programa de 2020, Lei Municipal 1.129/2019, de 09 de dezembro de 2019, no valor de 213.886,83 (duzentos e treze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) para atender à crise sanitária do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá out
Decretos: Publicação em 24 de Abril de 2020

023/2020

Nomeia os Repressentantes do Comitê Municipal de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus (CMRR COVID-19) e dá outras providências
Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020

025/2020

Prorroga até o dia 31/05/2020 os prazos contidos nos Decretos 018/2020 de 03/04/2020, 017/2020 de 31/03/2020, 015/2020 de 23/03/2020 e 013/2020 de 17/03/202 e dá outras providências0
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