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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 54
Decretos: Publicação em 11 de Janeiro de 2021
003/2021

Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19 no município de Simplício Mendes

Decretos: Publicação em 11 de Janeiro de 2021
004/2021

Nomeia os representantes do Comitê Municipal de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus (CMRR COVID-19) e dá outras providências

Decretos: Publicação em 20 de Janeiro de 2021
005/2021

Proíbe a realização de Eventos Carnavalescos no município de Simplício Mendes, e dá outras providências

Decretos: Publicação em 28 de Janeiro de 2021
006/2021

Prorroga os efeitos do Decreto n° 003/2021, direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no município de Simplício Mendes

Decretos: Publicação em 09 de Fevereiro de 2022
006/2022

Dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais, em enfrentamento à Covid-19, a serem adotadas do 09 ao dia 21 de Fevereiro de 2022 no Município de Simplício Mendes e dá outras providências

Decretos: Publicação em 09 de Fevereiro de 2022
006/2022

Dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais, em enfrentamento à Covid-19 a serem adotadas do dia 09 ao dia 21 de fevereiro de 2022, no Município de Simplício Mendes e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 24 de Fevereiro de 2021
009/2021

Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 06/2021, direcionados ao controle da disseminação da Covid -19 e dá outras providências

Decretos: Publicação em 22 de Fevereiro de 2022
009/2022

Dispôe sobre medidas Sanitárias excepcionais, em enfrentamento á Covid-19, a serem adotados do dia 22 de fevereiro ao dia 05 de Março de 2022 no Município de Simplício Mendes e dá outras providencias

Decretos: Publicação em 03 de Março de 2022
012/2022

"Suspende os efeitos do Decreto nº 009/2022 de 22/02/2022"

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2019
013/2020

Dispõe sobre as medidas de emergência, tendo em vista a classificação da situação mundial acerca do novo coronavírus como pandemia, institui o Comitê de Gestão de Crise e dá outras providências