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Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 1084/2018Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Março de 2018 1085/2018Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2018 1086/2018Dispõe sobre o controle e o combate à poiluição visual no âmbito do município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2018 1087/2018Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2018 1088/2018Cria os Cargos Efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2018 1089/2018Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Simplício Mendes-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2018 1090/2018Autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar dívidas oriundas da concessionária de fornecimento de energia elétrica (ELETROBRÁS) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2018 1091/2018Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2018 1.092/2018Altera a nomenclatura do Cargo de Agente Vigilância Epidemiológica, para Agente de Combate às Endemias, respeitando a disposição na Portaria do MS N° 1.007, de 04 de maio de 2010, Lei Complementar n° 1.085/2018 |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2018 1093/2018Denomina de Bairro Pedro Rodrigues os logradouros públicos localizados entre a Avenida Miguel Crispim de Araújo BR 020, Rodovia PI 143 e desvio Rodoanel até o limite do Perímetro Urbano |