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Decretos
Lei publicada em 27 de Setembro de 2022 038/2022''Decreta ponto Facultativo no dia 03 de Outubro de 2022 e dá outras providências'' |
Lei publicada em 23 de Agosto de 2023 038/2023Regulamenta a venda de bebidas durante as comemoraçôes Festivas realizadas por o município de Simplício Mendes e dás outras providencias. |
Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 039/2017Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMMAR |
Lei publicada em 02 de Julho de 2018 039/2018Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
Lei publicada em 19 de Agosto de 2020 039/2020Decreta Feriado Municipal o dia 04 de setembro e dá outras providências |
Lei publicada em 30 de Julho de 2021 039/2021Dispôe sobre a renovação da Comissâo Tècnica de Cultura para avaliar propostas da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, para recursos recebidos de 2020, e dà outras providências. |
Lei publicada em 27 de Setembro de 2022 039/2022Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2022/202024 e dá outras providências. |
Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 039/2023Autoriza a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Muquem a utilizar uma area pertencente ao municipio de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
Lei publicada 04SUPLEMENTAÇÃO DE JANEIRO |
Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 040/2017Regulamenta a administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências |