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Transparência

Decretos

Lei publicada em 27 de Setembro de 2022

038/2022

''Decreta ponto Facultativo no dia 03 de Outubro de 2022 e dá outras providências''

Lei publicada em 23 de Agosto de 2023

038/2023

Regulamenta a venda de bebidas durante as comemoraçôes Festivas realizadas por o município de Simplício Mendes e dás outras providencias.

Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017

039/2017

Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMMAR

Lei publicada em 02 de Julho de 2018

039/2018

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei publicada em 19 de Agosto de 2020

039/2020

Decreta Feriado Municipal o dia 04 de setembro e dá outras providências

Lei publicada em 30 de Julho de 2021

039/2021

Dispôe sobre a renovação da Comissâo Tècnica de Cultura para avaliar propostas da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, para recursos recebidos de 2020, e dà outras providências.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2022

039/2022

Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2022/202024 e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2023

039/2023

Autoriza a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Muquem a utilizar uma area pertencente ao municipio de Simplício Mendes, e dá outras providências.

Lei publicada

04

SUPLEMENTAÇÃO DE JANEIRO

Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017

040/2017

Regulamenta a administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências