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Decretos
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2018 044/2018Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2020 044/2020Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 044/2021Abre Crédito adicional suplementar dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2022 044/2022'' Decreta Ponto Facultativo dia 14 de Novembro de 2022 e dá outras providências'' |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2022 044/2022''Decreta Ponto Facultativo no dia 14 de Novembro de 2022 e dá outras providência.'' |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2023 044/2023Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2018 045/2018Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2020 045/2020Define o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Piauí como referência para o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em todas as Redes de Educação do Município de Simplício Mendes |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2021 045/2021"Institui a comissão municipal intersetorial de prevenção de acidentes e segurança no trânsito e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2022 045/2022Aprova as Alterações do Regime interno do conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes- CONDEMA- SM. |