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POLUIÇÃO SONORA: RISCOS À SAÚDE E OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE CONTROLE E COMBATE
Data de Publicação: 04/05/2018
POLUIÇÃO SONORA E OS RISCOS À SAÚDE
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS):
- Nível aceitável de ruído, até 55 decibéis;
- Começa a causar desconforto e irritação o ruído de 55 a 65 decibéis;
- Acima de 65 decibéis o ruído pode causar malefícios a saúde, com riscos de danos de acordo com o nível e o tempo de exposição:
- Perda gradativa da audição
- Insônia
- Depressão
- Redução da capacidade de comunicação e aprendizado;
- Hipertensão arterial
- Derrames e infartos
- Exaustão física
- Envelhecimento precoce
- Distúrbios gástricos, entre outros
RISCOS DE DANOS DE ACORDO COM O TEMPO DE EXPOSIÇÃO
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Nível de Ruído dB(A) |
Limite de exposição diário |
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85 |
8 horas |
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86 |
7 horas |
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87 |
6 horas |
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88 |
5 horas |
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89 |
4 horas |
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100 |
1 hora |
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110 |
15 minutos |
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115 |
07 minutos |
Fonte: http://www.hypeverde.com.br/poluicao-sonora-e-os-riscos-saude-e-ao-meio-ambiente/
RISCOS AO MEIO AMBIENTE
Os animais sofrem com a poluição sonora em níveis até maiores que os seres humanos, uma vez que muitas espécies dependem do som para o desenvolvimento de habilidades necessárias para a sobrevivência.
“Poluição sonora prejudica a saúde, o meio ambiente e é crime: ajude a manter a cidade sossegada!”
INSTRUMENTOS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA
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INSTRUMENTO LEGAL |
CONDUTA |
PENALIDADES PREVISTAS |
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Lei Federal nº 9605/1998 (art. 54) – Lei dos Crimes Ambientais |
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora |
Reclusão de 1 a 4 anos; Multa |
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Lei Federal nº 9503/1997 (art. 228) – Código de Trânsito Brasileiro | Resolução CONTRAN nº 623/2016 (art. 1º) |
Usar no veículo equipamento de som ou volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN | Utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação |
Infração grave; Multa; Retenção do veículo para regularização |
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Decreto Estadual nº 9035/1993 (art. 5º e 17) |
...perturbar o sossego e o bem estar público através de distúrbios sonoros ou distúrbios por vibrações
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Advertência; Multa; Suspensão de Atividades e Cassação de alvará |
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Lei Municipal nº 1000/2013 |
Emissão de sons e ruídos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida no Município em desacordo com os padrões estabelecidos nesta Lei |
Auto de infração; Apreensão da fonte de som; interdição do estabelecimento; cassação do Alvará de localização e funcionamento e Multa |
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Lei Municipal nº 1077/2017 (art. 175, inciso XI) – Política Municipal de Meio Ambiente |
Causar poluição de qualquer natureza que possa trazer danos à saúde ou ameaçar o bem estar do indivíduo ou da coletividade |
Advertência por escrito; Multa; Embargo da obra; Interdição, parcial ou total, de empreendimento ou de atividade; Cassação do alvará de licenciamento do estabelecimento; Perda ou restrição de incentivos, benefícios fiscais pela Pref. Municipal |
“Som alto não é legal! É infração. Respeite o sossego público.”
