COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2023 036/2023Homologa as indicações de personagens para ser agraciadas com medalhas de mérito '' Barreiro Branco'' e dás outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2018 037/2018Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2020 037/2020Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2021 037/2021Dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 07 a 19 de julho de 2021, no Município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2022 037/2022''Dispensa do Ponto dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências''. |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2023 037/2023Determina a paralização das Atividades e Serviços Públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de Agosto de 2023 e dás outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 038/2017Dispõe sobre a renovação e nomeação da composição do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social-Fundeb de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2018 038/2018Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2020 038/2020Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2021 038/2021Dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais, em enfrentamento à Covid-19, a serem adotadas do dia 23 a 26 de julho de 2021 no município de Simplício Mendes e dá outras providências |