Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Agosto de 2028 035/2025Regulamenta as funções do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, dispõe sobre a possibilidade excepcional de designação de servidores ocupantes de cargos em comissão; mediante justificativa formal e sob regime de exclusividade de atribuições, nos termos da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Agosto de 2026 035/2026HOMOLOGA AS INDICAÇÕES DAS PERSONAGENS para serem agraciados com a Medalha do Mérito "Barreiro Branco", e dá outras providências. RETIFICAÇÃO.. |
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Decretos Publicada em: 24 de Agosto de 2026 035/2026Homologa as indicações das Personalidades para serem agraciados com a Medalha do Mérito "Barreiro Branco", e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Agosto de 2026 034/2026Institui a Política Municipal de Alfabetização PMALFA do Município de Simplício Mendes-PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa - PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 033/2026Regulamenta, no âmbito do Município de Simplício Mendes – PI, a Gratificação por Desempenho do Componente de Qualidade do Programa Saúde Brasil 360, disciplina a aplicação dos recursos financeiros do incentivo federal, estabelece critérios de distribuição e pagamento por desempenho às equipes e profissionais da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Julho de 2026 031Institui o Programa de Vacinação nas Escolas da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município. |
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2026 030Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, instituído pela Lei Municipal nº 1.349, de 30 de março de 2026, e estabelece normas complementares para sua gestão e funcionamento no âmbito do Município de Simplício Mendes - PI. |
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2026 029Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), para biênio 2026/2028 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Julho de 2026 028Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2026/2036 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Julho de 2026 027Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. |