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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 1.156/2021Denomina Palácio Ney Moura Fé, o edifício sede da Prefeitura de Simplício Mendes |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 1.157/2021Dispôe sobre a denominação da Praça Municipal da Lagoa da Caridade de Praça Municipal Sagrado Coração de Jesus e da outra providências |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2021 1.158/2021Autoriza a abertura de Crédito adicional especial ao orçamento- programa vigente do Município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2021 1.159/2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento - Programa vigente do Município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2021 1.160/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento- Programa vigente do Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 1.161/2021Dispoê sobre a criação da Brigada de incêndio do Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 1.162/2021Dispôe sobre a autorização de uso de poços Tubulares Municipais para melhorar a distribuição de água potável do Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 1.163/2021Denomina de Complexo ESPORTIVO FRANCINETE FERREIRA DA SILVA, localizada na Escola Municipal Álvaro Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2021 1.164/2021Dispõe sobre o reconhecimento do Peador como Comunidade Tradicional, provê o Tombamento de Grupo de Tradições Culturais Reisado do Peador- GTCRP, e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2021 1.165/2021Altera o nome da travessa São Pedro, localizada no Bairro Centro, para Rua Martinho Mendes de Moura Neto e dá outras providencias |