Legislação Local
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Portarias Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 029/2026"Exonera Flávia Maria de Jesus, do Cargo Eletivo de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 028Nomear o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026 027/2026Nomeia, Servidores para exercer a Função de Fiscal de Contratos das diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Fevereiro de 2026 026Ementa: Contrata como Servidora Pública Municipal em caráter efetivo, a Senhora Araci Gomes de Melo Marques, no Cargo de Professora de 5a a 8a série - Zona Rural e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 10 de Fevereiro de 2026 025Ementa: Contrata como Servidora Pública Municipal em caráter efetivo, a Senhora Maria de Jesus Santos, no Cargo de Professora de 5a a 8a série Zona Rural e dá outras providências . |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Fevereiro de 2026 1.343/2026"Dispõe sobre o reajuste do magistério e atualizações das Leis Municipais N° 1.289/24 de 09 de dezembro de 2024, Lei Municipal No 1.298/2025 de 27 de janeiro de 2025 e Lei Municipal N° 1.304/25 de 08 de abril de 2025, e dá outras providências". |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 024/2026Art. 1° - Determinar a prorrogação para o período letivo do ano de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital n° 002/2025 de 30/05/2025 para os cargos de Professor Temporário para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Professor Temporário para Atendimento Educacional Especializado - (AEE) - Libras; |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 023/2026Nomeia Josanio Casteleone Alves, para exercer a função de Chefe do Serviço de Vigilância e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 022/2026"Exonera Rawenna Galgany Veras Pereira, da Função de Chefe do Serviço de Vigilância e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 021/2026"Relota O Digitador, Josanio Casteleone Alves, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. |