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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025

292

"Exonera Tatielly de Sousa Lima, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025

291

"Exonera Mayara Lopes Damasceno, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências''.

Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025

290

"Exonera Marília Pereira dos Santos, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025

289

"Exonera Leandra Ferreira Antônio, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.''

Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025

288

"Exonera Kayla Maria Araújo Oliveira Aguiar de Vasconcelos, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências''.

Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025

287

"Exonera Ilma de Sousa Lemos Carvalho, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.''

Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025

286

"Exonera Anna Victória Vieira de Sousa, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.''

Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025

285

"Exonera Fábio Costa Rodrigues, do Cargo Comissionado de Chefe do Serviço de Apoio à Comercialização da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025

284

"Exonera Maria Ravena Rodrigues de Sousa Moura, do Cargo Comissionado de Assessora de Cerimonial do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 29 de Dezembro de 2025

048/2025

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.