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Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 1.321Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Simplicio mendense à Sra. Djanira de Sousa Leite Mendes. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 1.322Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Sr. Raimundo Nonato Castro Silva. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2025 1.323"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR INTERMÉDIO DE CERTAME LICITATÓRIO, MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, TIPO ON- LINE DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 1.324Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no Bairro São Francisco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2025 1.325Dispõe sobre a concessão de Auxílio “ Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Simplício Mendes e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2025 1.326Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura “Municipal de Simplício Mendes e cria cargos que especifica, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 1.327"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Simplício Mendes e dá outras providências." |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 1.328EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SIMPLICÍOMENDENSE AO SR. FABRÍCIO |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025 1.329Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Simplício Mendes-Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025 1.330Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento dos Poços Públicos no Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |