Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 2026 1.349/2026Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) no âmbito do Município de Simplício Mendes PI, estabelece suas competências, composição, estrutura e funcionamento, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 2026 1.348/2026“Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores da administração pública do Município de Simplício Mendes, e dá outras providências” |
|
Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2026 1.347/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Desembargador Dr. Antônio Lopes de Oliveira. |
|
Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2026 1.346/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Dr. Romerson Maurício de Araújo. |
|
Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2026 1.345/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Dr. Francisco Valdo Rocha dos Reis. |
|
Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2026 1.344/2026Autoriza o o Poder Executivo incluir Adicional de Periculosidade aos Conselheiros Tutelares do Município de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 06 de Fevereiro de 2026 1.343/2026"Dispõe sobre o reajuste do magistério e atualizações das Leis Municipais N° 1.289/24 de 09 de dezembro de 2024, Lei Municipal No 1.298/2025 de 27 de janeiro de 2025 e Lei Municipal N° 1.304/25 de 08 de abril de 2025, e dá outras providências". |
|
Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2025 1.341/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Simplício Mendes- PI, para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2025 1.340Estima a Receita Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Simplício Mendes para o Exercício Financeiro de 2026 |
|
Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 1.339Denomina de Rua Florêncio Rodrigues Barbosa a Rua Projetada 07 do Loteamento Espinheiro, Bairro Espinheiro, na zona Norte da cidade. |