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Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1023/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o município de Queimada Nova-PI viatura do SAMU, conforme especificação |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1024/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o município de Campo Alegre do Fidalgo-PI viatura do SAMU, conforme especificação |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1025/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o município de Paes Landim-PI viatura do SAMU, conforme especificação |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1026/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o município de Conceição do Canindé-PI viatura do SAMU, conforme especificação |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1027/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o município de Santo Inácio do Piauí-PI viatura do SAMU, conforme especificação |
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Lei publicada Lei Municipal 1.028/2015denomina de Geraldo de Oliveira Moraes, logradouro público , no bairro Nova Cidade e dá outras providencias. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.029/2015Denomina de Josue Moreira de Alencar (Jojó), o Ginásio Poliesportivo do Povoado Betania. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.030/2015Denomina de Antonio Pereira, o Ginásio Poliesportivo do Povoado Lagoa da Caridade. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.031/2015Denomina as Unidades Básicas de Saúde(UBS) deste municipio e dá outras providencias. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.032/2015Denomina de Rua Guilherme Pereira dos Santos, Logradouro Público, no bairro Nova Cidade e dá outras providencias. |