Legislação Local
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Portarias Publicada em: 08 de Junho de 2026 046/2026'Institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PMEERQ, em conformidade com a Portaria Nacional N° 470, de 14 de maio de 2024. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2026 021/2026"Dispõe sobra a renovação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança a do Adolescente - CMDCA, biênio 2026-2028 do município de Simplício Mendes a dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Junho de 2026 1.368/2026Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2026 1.361/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simplíciomendense ao Sr. José Agenilson de Moura Rodrigues. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2026 1.360/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simplíciomendense ao Dr. Francisco Washington Bandeira Santos Filho. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2026 044/2026Nomeia Joelma Costa Santos, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 020/2026''Abre Crédito Suplementar e dás outras providências''. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Maio de 2026 1.359/2026Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos no município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2026 019/2026Decreta Luto Oficial, Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Maio de 2026 045/2026Exonera Cristiane Prazeres dos Santos da Silva, do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |