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Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2020 1.136/2020Denomina de Rua Cícero Vieira de Sousa, logradouro público, no Bairro São Francisco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2020 1.137/2020Denomina de Rua Inácio de Oliveira Lima, logradouro público, no Bairro São Francisco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2020 1.138/2020Denomina de Rua Isaura Araújo Dias, logradouro público, no Bairro Santa Fé e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2020 1.139/2020Altera os termos do Anexo Único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.135/2020, de 20 de agosto de 2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2020 1.140/2020Dispõe sobre a denominação do Prédio Municipal da Academia de Saúde localizada no Bairro Santa Fé e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2020 1.141/2020Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Simplício Mendes-PI para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2020 1.143/2020Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei n° 1.079 de 11 de dezembro de 2017 |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 1.144/2021Altera a Lei 1.131/2020 de 24 de Janeiro de 2020 , para modificar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias no ãmbito do Município de Simplício Mendes -PI |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 1.145/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.116, de 25 de dezembro de 2020 |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 1.146/2021Autoriza o Executivo a antecipar Feriados Municipais durante a atual emergência de saúde pública de repercussão planetária decorrente do Coronavírus e dá outras providências |