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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

010/2025

Nomeia Maurício Pinheiro Moura, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2026

010/2026

Determina o Afastamento Imediato do Conselheiro Tutelar Israel Ferreira de Assis de exercer as funções de Conselheiro Tutelar no município de Simplício Mendes.

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2026

011

Nomeia Conselheiro Tutelar do município de Simplício Mendes o Senhor Ismaille Ferreira de Sousa e dá outras providências".

Lei publicada em 24 de Janeiro de 2018

011/2018

Exonera Nicanor Cesar do Nascimento, do Cargo Comissionado de Coordenador da Comissão de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019

011/2019

Concede a prorrogação da Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular ao servidor João Batista de Sousa Alves e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020

011/2020

Nomeia Conselheiro Tutelar do município de Simplício Mendes o Senhor Francisco Aparecido Sousa e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021

011/2021

Nomeia Maurício da Silva Veras para exercer o Cargo Comissionado de Assessor de Comunicação e Cerimonial do Gabinete do Prefeito e dá outras providências

Lei publicada em 18 de Janeiro de 2022

011/2022

Dispõe da nomeação dos Membros para a comissão Organizadora do teste seletivo Nº 001/2022 e dá outras providências

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023

011/2023

Nomeia Janaína Alves de Carvalho, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica II da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024

011/2024

Nomeia Maria Aparecida Benta para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora do Bolsa Família e Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.