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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018

012/2018

Exonera Roberta Araújo Moura Fé Santana, do Cargo Comissionado de Diretora do Departamento de Proteção Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2019

012/2019

Concede a prorrogação da Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular a servidora Rejane de Moura Carvalho Alves e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020

012/2020

Nomeia Conselheira Tutelar do município de Simplício Mendes a Senhorita Joelma da Conceição Rodrigues e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021

012/2021

Nomeia Vinicius Moura Araújo, para exercer o Cargo Comissionado de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providências

Lei publicada em 18 de Janeiro de 2022

012/2022

Nomeia Charyse Costa da Cruz, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e dá outra providências

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023

012/2023

Nomeia Vanuza Barbosa Mendes, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica II da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024

012/2024

''Reintegra ao Serviço Público Municipal a Servidora Efetiva em razão de desistência de Licença sem Vencimento.''

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

012/2025

Nomeia Vânia Rodrigues Veras Ramos, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Núcleo de Cadastro e Tributação da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2026

013

Ementa: "Exonera Israel Ferreira de Assis, do Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

013

Nomeia Fernando Santana Ferreira de Carvalho, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário da Junta do Serviço Militar do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.