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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2026 013Ementa: "Exonera Israel Ferreira de Assis, do Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 013Nomeia Fernando Santana Ferreira de Carvalho, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário da Junta do Serviço Militar do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 013/2018Exonera Janaina de Moura Alencar, do Cargo Comissionado de Coordenadora do Centro de Referência em Assitência Social-CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2019 013/2019Exonerar, por motivo de aposentadoria, a servidora Acelina Muniz Neves Braga, a qual era lotada na Prefeitura Municipal, em razão de já está aposentada, de acordo com o disposto no art. 37, §10, da Constituição Federal |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2020 013/2020Concede Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular a servidora Juliana Moura Buenos Aires Coelho e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 013/2021Nomeia Fernando Santana Ferreira de Carvalho, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário da Junta de Serviço Militar do Gabinete do Prefeito e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2022 013/2022Nomeia Aline Rodrigues de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de serviço de planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023 013/2023Nomeia Lourinaldo da Rocha Pita, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 013/2024Nomeia Ticiana Castro Luz, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora do Núcleo de Apoio ao Centro de Atenção Psicossocial- CAPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2026 014Nomeia Conselheira Tutelar do município de Simplício Mendes a Senhora Emanuelle Pereira da Silva e dá outras providências". |