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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023

017/2023

Nomeia Maria Betãnia Pinheiro de Vieira para exercer a Função Gratificada de Supervisora de Programas e Projetos(Programa Saúde na Escola) da Secretaria Municipal de Simplício Mendes e dá outras Providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

017/2024

Nomeia Conselheira Tutelar do Município de Simplício Mendes a Senhora Paula Regina Alexandre Lima Carmo e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

017/2025

Nomeia Brenda Alves Pinheiro, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora do Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026

017/2026

Nomear o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão, e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2018

018/2018

Nomeia Fabio Costa Rodrigues para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador da Comissão de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Obras e Serviiços Públicos e dá outras providências

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2019

018/2019

Exonerar, por motivo de aposentadoria, a servidora Maria Enide de França Alves, em razão de já está aposentada, de acordo com o disposto no art. 10, §10, da Constituição Federal

Lei publicada em 20 de Janeiro de 2020

018/2020

Nomeia Ailson Araújo de Alencar, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador do Núcleo de Apoio ao Centro de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021

018/2021

Nomeia Lucilene Soares de Almeida para exercer o Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023

018/2023

Nomeia Lucimaria Rodrigues Coelho Sérvio, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

018/2024

Nomeia Conselheira Tutelar do Município de Simplício Mendes a Senhorita Flávia Maria de Jesus e dá outras providências.