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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada

PORTARIA 051/2017

Ementa: Nomeia Fabio Costa Rodrigues, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Agricultura desta Prefeitura e dá outras providências.

Lei publicada

Portaria 05/2015

Concede Licença sem vencimentos para tratar de interesses particular a Waltemberg Veloso dos Santos e dá outras providencias

Lei publicada

PORTARIA 052/2013

Ementa: Nomeia Erice de Moura Rodrigues, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Registros e Arquivo da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Lei publicada

PORTARIA 052/2016

Ementa: Exonera a pedido Sâmea Rafaela Rodrigues Damata, do Cargo de Enfermeira Plantonista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei publicada

PORTARIA 052/2017

Ementa: Nomeia Levi Adão de Santana, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Limpeza Pública dos Bairros Centro e São Francisco e dá outras providências.

Lei publicada

PORTARIA 053/2013

Ementa: Nomeia Vanuza Barbosa Mendes, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora Titular da Escola Municipal Rachel Sérvio Ferreira da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Lei publicada

PORTARIA 053/2016

Ementa: Exonera a pedido Euclides Augusto de Santana Oliveira, do Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Arrecadação e Tributação desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei publicada

PORTARIA 053/2017

Ementa: Nomeia Manoel Messias de Sousa, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Limpeza Pública dos bairros Nova Cidade, COHAB e Vila Henrique Costa e dá outras providências.

Lei publicada

PORTARIA 054/2013

Ementa: Nomeia Erica Cristina de Sousa Soares, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora Titular da Escola Municipal Pedro Cronemberger da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Lei publicada

PORTARIA 054/2016

Ementa: Exonera a pedido Ivo Ferreira de Santana, do Cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, vinculado á Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.