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Decretos
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Lei publicada em 20 de Março de 2026 010/2026Autoriza a Associação dos Pequenos Produtores do Muquem - APP, a fazer uso de um Trator Agrícola 75CV, 4x4, de propriedade do município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2026 009/2026Dispõe sobre a formação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) da Secretaria Municipal de Saúde de Simplício Mendes - Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 008/2026Regulamenta a Lei Municipal no 1.168/2021, que institui o Programa SABER MAIS, disciplina a atuação de voluntários no âmbito da rede municipal de ensino, fixa os valores de ressarcimento das despesas decorrentes das atividades e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 007/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 0006/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 005Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2026. Parte II |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 005Estabelece a programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2026. Parte I |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 005Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2026. Parte III |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026 004INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, CICLO 2025-2026, NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026 003“Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2026, nas repartições públicas do Município de Simplício Mendes”. |