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Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2024 1.282/2024Dispôe Sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário de Simplício Mendes ao Sr. Francisco Kleber Sales de Santiago. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2024 1.283/2024Denomina de Rua Manoel João de Moura a Rua Projetada 1, no Bairro Fé, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2024 1.284/2024Dispôe Sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário de Simplício Mendes ao Sr. Adão José de Santana. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2024 1.285/2024Dispôe Sobre a concessão de Título de Cidadâ Honorária de Simplício Mendes a Sra. Tatiana de Araújo Soares Rodrigues. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2024 1.286/2024Dispõe sobre do Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Simplício Mendes -Pi. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 1.287/2024Emenda:Institui o Programa de Beneficio Fiscal REFIS, no município de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 1.288/2024Dispôe sobre autorização de pagamentos de abono salarial para os profissionais da Educação pública vinculados á Secretaria Municipal de Educação de Simplicio mendes-pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 1.289/2024Altera a lei nº 1.180/2022, cria cargos de alteração e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 1.290/2024Altera a lei de nº 1.268/22, define renumeração e gratificação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2024 1.291/2024Estima a Receita e fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Simplício Mendes para o Exercício de 2025. |