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Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2026 1.343/2026"Dispõe sobre o reajuste do magistério e atualizações das Leis Municipais N° 1.289/24 de 09 de dezembro de 2024, Lei Municipal No 1.298/2025 de 27 de janeiro de 2025 e Lei Municipal N° 1.304/25 de 08 de abril de 2025, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 1.344/2026Autoriza o o Poder Executivo incluir Adicional de Periculosidade aos Conselheiros Tutelares do Município de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 1.345/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Dr. Francisco Valdo Rocha dos Reis. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 1.346/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Dr. Romerson Maurício de Araújo. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 1.347/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Desembargador Dr. Antônio Lopes de Oliveira. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 1.348/2026“Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores da administração pública do Município de Simplício Mendes, e dá outras providências” |
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 1.349/2026Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) no âmbito do Município de Simplício Mendes PI, estabelece suas competências, composição, estrutura e funcionamento, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2026 1.350/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Dr. Thiago Brandão de Almeida. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 1.351/2026Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 857/1998, com a inclusão de dispositivo que prevê o processo de escolha suplementar indireto para o Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 1.352/2026Autoriza a adesão do Município de Simplício Mendes ao modelo de Concurso Público Unificado coordenado pela Associação Piauiense de Municípios – APPM, e dá outras providências. |