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Decretos
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2025 042"Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Público Oficial, devidamente inscrito na Junta Comercial do Piauí - JUCEPI, para atuar no Processo Licitatório, modalidade Leilão". |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 041ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 040"Dispõe sobre a sobre a concessão de Auxilio Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Simplicio Mendes, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2025 039Regulamenta e autoriza o Município a instituir o IPTU Premiado. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2025 038"Decreta Feriados, Pontos Facultativos e dá outras providências". |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 037/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2025 036Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2025 035"Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Simplício Mendes" |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 034ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2025 033Homologa as indicações das Personalidades para serem agraciados com a Medalha do Mérito "Barreiro Branco", e dá outras providências. |