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Decretos
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 046/2024Da nova redação ao Decreto nº 20, de 16 de junho de 2023, e 6º e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2025 046/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 047Nomeia os membros do Conselho Gestor da área de Proteção Ambiental do Açude dos Poços de Simplício Mendes para o biênio 2025/2027, criado pelo Decreto no 021/2023 de 16/06/2023. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2018 047/2018Dispõe sobre a Renovação da composição do Conselho de Alimentação Escolar de Simplício Mendes-PI |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2020 047/2020Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2021 047/2021Abre Crédito Adicional especial e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2022 047/2022Dispôe sobre renovação da composição do Conselho de Alimentação escolar de Simplicio Mendes-PI |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2023 047/2023''Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 047/2024''Homologa asa indicações das Personalidades para serem agraciados com a Medalha do Mérito '' Barreiro Branco '', e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2018 048/2018Dispõe sobre a convocação e a organização da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Simplício Mendes-PI |