COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 19 de Outubro de 2021 052/2021Transfere as comemorações do "Dia do Servidor Público, com a decretação do seu Ponto Facultativo, do dia 28 de outubro para o dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), e declara Ponto Facultativo no dia 1° de novembro, nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018 053/2018Dispõe sobre o Recesso Natalino para os servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Outubro de 2021 053/2021Dispõe sobre medidas excepcionais, em enfrentamento à Covid-19, a serem adotadas do dia 19 a 26 de outubro de 2021 no Município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Outubro de 2021 053/2021Retificação: Dispõe sobre medidas Sanitárias excepcionais, em enfrentamento à Covid-19, a serem adotas no dia 19 a 26 de Outubro 2021 no Município de Simplício Mendes e dás outras providências |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2022 053/2022Dispõe sobre a exoneração e afastamento dos cargos de Secretários Municipais, Comissionados e de Confiança, Prestadores de Serviços, funcionários não amparados pelo Art. 41 da CF/88 e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 053/2023Dispôe sobre os valores de auxilio moradia e auxilio alimentação para os Médicos bolsistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, alocados para atuar no Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 054/2018Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2020 054/2020Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2021 054/2021Dispõe sobre medidas sanitárias em enfrentamento à Covid-19, a serem adotadas do dia 26 de Outubro a 03 de Novembro no Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 054/2023Nomeia os membros que compôem o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Simplício Mendes , e dá outras providências. |