COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 055/2023''Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências.'' |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2020 056/2020Abre Crédito Adicional Extraordinário para utilização dos recursos vinculados oriundos das Portarias n° 1.797/2020, 2.994/2020, 3.008/2020 e 3.143/2020, no Orçamento Programa de 2020, Lei Municipal n° 1.129/2019, de 09 de dezembro de 2019, no valor de R$ 263.170,80 (Duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e oitenta centavos) para atender as despesas das ações vinculadas à saúde de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2021 056/2021Dispôe sobre medidas sanitárias excepcionais, em enfrentamento a covid-19, a serem adotadas no dia 03 a 16 de Novembro de 2021, no Município de Simplício Mendes e dá outros providências |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 056/2023Aprova o regime interno do Conselho Municipal - CMDU de Simplício Mendes. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2020 057/2020Dispõe sobre a exoneração e afastamento dos cargos de Secretários Municipais, comissionados e de confiança, prestadores de serviços, funcionários não amparados pelo Art. 41 da CF/88 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 057/2021Dispôe sobre medida sanitária excepcionais, em enfrentamento á Covid-19, a serem adotadas do dia 16 ao dia 23 de novembro de 2021 no Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 058/2021Renova e nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE, criado pela Lei Municipal n° 1056/2016 e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 059/2021Abre o Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021 060/2021"Dispõe sobre o Recesso Natalino para os Servidores Municipais e dá outras providências." |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2021 061/2021"Convoca à 3º Conferência Municipal de Educação de Simplício Mendes e dás outras providências. |