COVID-19
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Decretos
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Lei publicada Decreto 004/2016Ementa: Aprova Plano de Contingência da Dengue, Zika e Chikungunya e de abordagem emergencial de casos de Microcefalia |
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Lei publicada DECRETO 004/2017Ementa: Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 005/2013Decreta Ponto Facultativo, Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 005/2014Decreta Feriados Municipais a Quinta e a Sexta-Feira da Semana Santa e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 005/2015Convoca a VII Conferencia Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Simplicio Mendes |
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Lei publicada Decreto 005/2016Ementa: Institui a Comissão Municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, do vírus da Chinkungunya e da Zika vírus |
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Lei publicada DECRETO 005/2017Ementa: Institui as Taxas de Vigilância Sanitária Municipal, fixa os seus valores e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 006/2013Ementa: Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2013/2014 e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 006/2014Decreta Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 006/2015Decreta feriado e dá outras providencias |