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Decretos
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Lei publicada Decreto 011/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 012/2013Regulariza a interdição das vias públicas para melhorar a mobilidade e funcionamento da Feira Semanal de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 012/2014Decreta Luto Oficial, pelo falecimento do Ex-Prefeito Municipal de Simplício Mendes-PI, Sr Ney Madeira Moura Fé e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 012/2015Dispõe sobre a criação do do Fórum Municipal de Educação de simplicio Mendes |
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Lei publicada Decreto 012/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de |
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Lei publicada DECRETO 013/2014Decreta Ponto Facultativo para os funcionários públicos municipais o dia 27 de Outubro de 2014 e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 013/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 014/2013Normatiza e disciplina o funcionamento do Estádio Helvídio Nunes e das Quadras Poliesportivas municipais e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 014/2014Dispõe sobre a Renovação da Composição do Conselho de Alimentação Escolar de Simplício Mendes-PI |
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Lei publicada Decreto 014/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |