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Decretos
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Lei publicada Decreto 020/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 021/2013Atualiza o valor da U.F.S.M. (Unidade Fiscal de Simplício Mendes) e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 021/2015Institui o Colegiado de Controle Social do Município de Simplício Mendes-PI, com o objetivo de monitorar os recursos públicos na área da Melhoria Sanitária Domiciliar |
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Lei publicada DECRETO 021/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 022/2013Decreta a transferência da Feira Semanal do sábado dia 02/11/2013 (Dia de Finados) para a Sexta-feira, dia 01/11/2013, e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 022/2015Decreta Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 022/2016Ementa: Revoga Decreto Nº 021/2016 de 22 de Abril de 2016 e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 023/2013Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 023/2015Dispõe sobre o Recesso Natalino para os servidores públicos municipais e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 023/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município Simplício Mendes-PI e dá outras providências |