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Decretos
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Lei publicada DECRETO 024/2013Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 024/2015Dispõe sobre a renovação e nomeação da composição do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 024/2016Decreta Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 025/2013Dispõe sobre a Renovação e Nomeação da composição do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB ) de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 025/2016Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 026/2013Cria o Comitê Gestor Municipal - CGM do Programa Água Para Todos e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 026/2016Ementa: Regulamenta a venda de bebidas e refrigerantes durante as Comemorações Festivas realizadas pelo município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 027/2013Nomeia a composição do Comitê Gestor Municipal - CGM do Programa Água Para Todos e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 027/2016EMENTA: DECRETA FERIADO O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada DECRETO 028/2013Dispõe sobre a dispensa dos prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Educação, lotados na Educação Infantil e dá outras providências |