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Decretos
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 005Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2026. Parte II |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 005Estabelece a programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2026. Parte I |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 005Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2026. Parte III |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2025 005Ementa: Nomeia e e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2025/2027 e dá outras providências". |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2018 005/2018Tornar sem efeito a Portaria nº 271/2017 de 25/09/2017 e 340/2017 de 30/11/2017, tornando sem efeito o Processo Administrativo Disciplinar instaurado a partir delas, sem prejuízo da instauração de novo PAD sobre os mesmos fatos |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 005/2019Decreta Feriado Municipal o dia 05 de março de 2019 e ponto facultativo os dias 04 e 06 de março de 2019 e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2020 005/2020Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal de Educaçãoi - CME e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2021 005/2021Proíbe a realização de Eventos Carnavalescos no município de Simplício Mendes, e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 005/2022Ementa : Dispôe sobre a cessão de Servidor da Administração Pública do Município de Simplício Mendes- Pi e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2023 005/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. |