COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 23 de Junho de 2025 022“Decreta Feriado Municipal e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2025 021Convoca a 14a Conferência Municipal de Assistência Social do município de Simplício Mendes (PI). |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2025 020Convoca a 1a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do município do município de Simplício Mendes (PI). |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 019"Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025 e dá outras providências". |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 018/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 017Dispõe sobre a Regulamentação do Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores individuais e Sociedades Cooperativas nas Contratações Publicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito do Município de Simplício Mendes. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2025 016Decreta Luto Oficial na s repartições públicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2025 015Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Simplício Mendes (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2025 014Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes CONDEMA/SM para o biênio 2024/2026, criado pela Lei Municipal 1.064 de 20/03/2017 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2025 013ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |