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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022

007/2022

"Concede a prorrogação da Licença sem vencimentos para tratar de interesses particular ao Servidor Álvaro João de Sousa e dá outras providências

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023

007/2023

Nomeia Marília Vieira de Morais Costa, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora do Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024

007/2024

Nomeia Maria Gardênia Pereira para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Departamento Administrativo da Secretaria Municipal e dá outras Providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

007/2025

Nomeia Roziana Aguiar Landim Rodrigues, para exercer O Cargo Comissionado de Controladora Geral do Município e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2026

008

Nomeia Elisangela Alves dos Santos, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 24 de Janeiro de 2018

008/2018

Determinar, de acordo com a Lei Municipal n° 1.059/2016, o Decreto n° 030/2017 de 20/09/2017, e a Portaria n° 270/2017 de 20/09/2017, e demais dispositivos legais aplicados ao caso a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar o suposto descumprimento da jornada da servidora ADNIL

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019

008/2019

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI M), do Programa Saúde na Escola (PSE)

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020

008/2020

Nomeia Conselheira Tutelar do município de Simplício Mendes a Senhorita Idalice Marques Gomes Costa e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021

008/2021

Nomeia Aline Rodrigues Oliveira para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022

008/2022

Concede a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular a servidora Ernanda Lima Marques de Carvalho e dá outras providências.