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Decretos
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Lei publicada em 01 de Maio de 2025 008ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2025 012''Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências'' |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 011"Nomeia a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Rural de Simplício Mendes, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 010Declara em situação anormal, caracterizada Situação de Emergência em todo o Território do Município de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 009''Decreta Pontos Facultativos, Feriados Municipais e dá outras providências". |
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Lei publicada em 05 de Março de 2025 007Abre Crédito Adicional e suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2025 006Abre Crédito Adicional Suplementar e dás outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 004Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2025. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 004Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2025. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2025 005Ementa: Nomeia e e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2025/2027 e dá outras providências". |