COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 003ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 002"Define os valores das diárias de servidores do Poder Executivo para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 001ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 049/2024Dispõe sobre a exoneração e afastamento dos Cargos comissionados e de confiança, prestadores de serviços, funcionários não amparados pelo art. 41 da CF/88 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 045/2024Abre Crédito Adicional e Suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 047/2024''Homologa asa indicações das Personalidades para serem agraciados com a Medalha do Mérito '' Barreiro Branco '', e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 046/2024Dá nova redação ao Decreto nº 020, de 16 de junho de 2023, e 6º e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 046/2024Da nova redação ao Decreto nº 20, de 16 de junho de 2023, e 6º e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 044/2024Abre Crédito Adicional e Suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2024 043/2024Renova e nomeia os membraos do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE, criado pela Lei Municipal n° 1.056/2016, de 09/11/2016 e dá outras providências |