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Decretos
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 006/2024PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017 006-A/2017Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2025 007Abre Crédito Adicional e suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 007/2019Faz nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2018/2020 e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 007/2020Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 007/2021Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2022 007/2022Nomeia os membros do Conselhos Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes - CONDEMA / SM para o biênio 2022/2024, criado pela a Lei Municipal 1,064 de 20/03/2017 e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 007/2023Decreta Feriado Municipal, Ponto Facultativo, regulamenta espaços pra atividades Culturais do Carnaval, dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2025 008ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 008/2017Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |