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Decretos
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2024 042/2024Abre credito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 041/2024Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2024 040/2024Decreta Luto Oficial nas repartições publicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2024 038/2024''Altera a Data da Solênidade de entrega da Medalha do Mérito ''Barreiro Branco'' , e dá outras providências''. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2024 037/2024''Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providências''. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2024 036/2024Decreta Ponto Facultativo, Feriado Municipal e transfere a tradicional Feira Semanal e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2024 039/2024Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Simplício Mendes - CME e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 035/2024''Decreta Ponto Facultativo no dia 07 de outubro de 2024 e dá outras providências.'' |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 034/2024Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2024 032/2024''Decreta Feriado e transfere a feira semanal e dá outras providências.'' |