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Lei Municipal
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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 1.177/2022Retificação Denomina a Quadra Poliesportiva do Bairro COHAB de '' José Almeida da Silva'' e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2022 1.178/2022'' Cria a Ouvidoria - Geral do Município e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2022 1.179/2022''Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências.'' |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2022 1.180/2022Dispõe sobre criação de Cargo Público no Município de Simplício Mendes- Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2022 1.181 / 2022Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada Nº 22, Localizada no Bairro Nova Cidade e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2022 1.182/2022Altera a Lei 1.144/2021 de 01 de Março de 2021, para modificar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias no âmbito do Município de Simplício Mendes |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 1.183/2022Dispôe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da Gestão Escolar do Município de Simplício Mendes - PI, na forma que especifica |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 1.184/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adcional especial ao orçamento - programa vigente do município de Simplício Mendes, criar programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2022 1.185/2022Dispôe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2022 1.186/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imovél e dá outras Providências. |