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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Março de 1984 704/1984Código de Posturas: Insitui normas sobre Polícia Administrativa do Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2009 966/2009Altera Lei Municipal n° 715, de 29 de outubro de 1984, e dispõe sobre a consolidação do Código Tributário do município de Simplício Mendes, atualizando com a Legislação atual e pertinente e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1001/2013Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1002/2013Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 901/2001, de 10 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Simplício Mendes, Estado do Piauí, para criar por desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1003/2013Ementa: Denomina de Antônio de Sousa (Antônio Fialho), o Estádio Municipal de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1004/2013Ementa: Denomina de Luiz Gonzaga de Oliveira (Luiz de Canuta), o Posto de Saúde do Bairro São Francisco e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1005/2013Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1006/2013Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno para o fim que se especifica e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1007/2013Ementa: dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis pertencentes ao Município de Simplício Mendes, e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1010/2013Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios do Estado do Piauí e dá outras providências |