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Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1011/2013Ementa: Institui no município de Simplício Mendes, a cobrança da CIP - Contribuição pára custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1012/2013Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 30% ( Trinta por cento ) do Orçamento-Programa vigente, para o fim a que se destina |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1013/2014Ementa: Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1014/2014Ementa: Denomina José de Sousa Moura, Logradouro Público, no Bairro Alto da Matriz e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1015/2014Ementa: Fica o prédio da Prefeitura Municipal de Simplício Mendes, declarado como Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Simplício Mendes |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1016/2014Ementa: Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal 982/11 de 16/05/2011 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1017/2014Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1018/2014Ementa: Altera o Perímetro Urbano de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1019/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer transferência de um terreno com base na Lei Municipal Nº 1007/2013, de 07/11/2013 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1020/2014Ementa: Denomina Noé de Moura Fé, o Conjunto Habitacional, situado no Bairro Barra, neste município e dá outras providências |