COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada Lei Municipal 1.031/2015Denomina as Unidades Básicas de Saúde(UBS) deste municipio e dá outras providencias. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.032/2015Denomina de Rua Guilherme Pereira dos Santos, Logradouro Público, no bairro Nova Cidade e dá outras providencias. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.033/2015Denomina de Rua Manoel Francisco veras, Logradouro Público, no bairro Nova Cidade e dá outras providencias. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.034/2015Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal 1.016/2014 de 23/06/2014 e dá outras providencias. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.035/2015Dispõe sobre a implantação do Piso Nacional de salários aos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do municipio de Simplicio Mendes. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.036/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Simplicio Mendes e dá outras providencias. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.037/2015Denomina de Professor Luis Ubiraci de Carvalho, logradouro Público no povoado Morro dos Cavalos e dá outras providencias. |
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Lei publicada Lei Municipal 1.038/2015Ementa:Dá nome a Rua Projeta 02 no Conjuto Habitacional João de Sousa Moura(COHAB) e dá outras providencias. Conjunto habitaciona Joa |
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Lei publicada Lei Municipal 1.039/2015Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.040/2015Ementa: Denomina a Comunidade Lagoa de Dentro de Povoado Lagoa da Caridade e dá outras providências |