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Lei Municipal
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Lei publicada Lei Municipal 1.041/2015Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para a Congregação Cristã no Brasil e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.042/2015Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Simplício Mendes-PI (APAE) e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.043/2015Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal de Simplício Mendes e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.044/2015Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - 2014 a 2017 do município de Simplicio Mendes-PI, para o exercício de 2016 e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.045/2015Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Administração direta e indireta no município de Simplício Mendes-PI para o exercício de 2016 |
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Lei publicada Lei Municipal 1.046/2016Ementa: Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal 1.034/15 de 22/03/2015 e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.047/2016Ementa: Denomina de Rua José Edimar de Carvalho, a Rua Projetada 4, localizada no Bairro Santa Fé e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1.048/2016Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel para o Governo do Estado do Piauí para construção de um Aeródromo de Simplício Mendes-PI |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1.049/2016Ementa: Altera o valor previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 972/2010, e redefine o valor para efeitos de Pagamentos de Pequeno Valor, para efeito de RPV e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1050/2016Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |