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Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 316/2017 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Francisca de Fatima Barbosa Santos, por configurar violação em normas constitucionais.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 317/2017 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Francisco de Assis Delfim, por configurar violação em normas constitucionais.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 318/2017 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Francisco Edson Ribeiro do Nascimento, por configurar violação em normas constitucionais.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 319/2017 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Françueldo Lopes da Silva, por configurar violação em normas constitucionais
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 320/2017 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Joelma Lopes dos Santos, por configurar violação em normas constitucionais.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 321/2017 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Luciene Araújo de Assis Moura, por configurar violação em normas constitucionais.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 322/2017 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Maria Isabel Moreira da Silva, por configurar violação em normas constitucionais.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 323/2017 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Nereusa Araci Mendes, por configurar violação em normas constitucionais.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 324/2017 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Maria Inês Araújo Brito, por configurar violação em normas constitucionais.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 325/2017 Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Maria Rosimar Moura Luz, por configurar violação em normas constitucionais.

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