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Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 326/2017Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta irregularidade na carga horária da professora Ozeni dos Anjos de Sousa Ribeiro, por configurar violação em normas constitucionais. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2017 327/2017Exonera Mõnica Aparecida da Silva, do Cargo Comissionado de Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2017 328/2017Exonera Gilmara de Sousa Oliveira, do Cargo Comissionado de Chefe de Serviço de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2017 329/2017Nomeia Gilmara de Sousa Oliveira para exercer a Função Gratificada (FG3) de Coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2017 330/2017Exonera Fábio Mendes de Moura do Cargo Comissionado de Coordenador do Núcleo de Compras, Almoxarifado e Transporte da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2017 331/2017Nomeia Fábio Mendes de Moura para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2017 332/2017Nomeia Manoel Everaldo de Melo, para exercer a Função Gratificada (FG3) de Coordenador de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2017 333/2017Nomeia Roberta Araújo Moura Fé Santana, portadora do CPF nº 008.720.263-88 para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, em substituição a Mônica Aparecida da Silva |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2017 334/2017Nomear Eucinária de Sousa Amorim, portadora do CPF nº 044.895.573-37, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em substituição a Ana Clotildes Mendes Oliveira Moraes |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2017 335/2017Determinar, na forma preconizada na Lei Municipal nº 1059/2016, no Decreto nº 030/2017 de 20/09/2017, na Portaria nº 270/2017, e demais dispositivos legais aplicados ao caso a instauração de PAD para apurar a suposta irregularidade na apresentação de Atest Méd e não cumprimento da CH de Adnilsa Via |